Clipping de Legislação (11 a 15 de Novembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Organização Criminosa. Artigo 312 do CPP

Periculum Libertatis. Indicação necessária.

Plano de saúde deve cobrir tratamento experimental

Empregar a experimentabilidade da intervenção como óbice para atendimento, de modo genérico, importaria recusar aos pacientes técnicas novas e que, eventualmente, têm atendido aos interesses do objeto contratual em causa, a saúde do consumidor

Recurso especial. Embargos à execução. Cheque. Sustação de protesto.

Ação declaratória. Prescrição. Interrupção do prazo. Admisssibilidade.

Condenado homem acusado de tentar matar por cerveja derramada

O homem de 54 foi condenando à pena de dois anos de reclusão por tentar matar um rapaz, que teria derramando cerveja sobre ele em um bar

Condenado rapaz acusado de matar com tiro na cabeça por dívida de R$50

O acusado foi condenando à pena de quatorze anos e nove meses de reclusão, além do pagamento de 11 dias-multa, pela prática do crime de homicídio qualificado por motivo torpe

Acusada de matar empresário em motel em Niterói irá a júri popular

A ré teria comprimido o pescoço de Fabio até causar-lhe a morte por asfixia, conforme auto de exame cadavérico

Absolvido réu acusado de homicídio na década de 70 em Lages.

Submetido, nesta data, a julgamento pelo egrégio Tribunal do Júri, os senhores membros do Conselho de Sentença reconheceram a materialidade das lesões produzidas na vítima.

Contrato de experiência só pode ser reconhecido se formalizado

Investigação de paternidade. Recusa em submeter ao exame de DNA. Alimentos. Fixação e termo inicial à data da concepção.

Mantida condenação por roubo em concessionária de serviços de saneamento

Pena de 12 anos e 10 meses de reclusão

Dirigente de clube indenizará ex-treinador por danos morais

Ofensas proferidas durante entrevista.

Detento que se envolveu em ocorrência de trânsito tem benefícios suspensos

A decisão foi unanime.

Testemunha é condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé

Multa foi fixada em mais de R$ 12 mil.

Não somos iguais perante a lei

Há uma espécie de consenso popular no Brasil quanto à distribuição da justiça entre os cidadãos ricos e os pobres

Laboratório deverá indenizar idosa por resultados contraditórios

Indenização por danos morais foi arbitrada em R$ 10 mil

Encarregado que sofreu assédio moral será indenizado

Após ser perseguido, constrangido e humilhado, trabalhador conseguiu reverter na Justiça do Trabalho pedido de demissão para rescisão indireta equiparada à dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador

Apelação criminal. Crimes de roubo duplamente circunstanciado.

Formação de quadrilha ou bando e coação no curso do processo.

Pai e madrasta pegam 17 anos de reclusão por abuso a crianças

A menina de dez anos e o menino de nove anos, filhos do réu, eram forçados a ceder aos abusos sexuais do casal

Câmara Criminal mantém presos acusados de assalto a empresa de ônibus Marcos da Silva

Os três acusados teriam assaltado o estabelecimento da empresa de transporte e dois deles, durante a fuga, disparou contra a irmã do proprietário, atingindo-a no peito